Em decorrência da Pandemia ocasionada pela Covid-19 muitas medidas emergenciais foram tomadas pelos governos. Dentre elas houve a MP 936/2020 editada em 01 de abril de 2020, convertida na...
Quando estamos tratando a respeito de um divórcio, uma dissolução de união estável ou até mesmo uma eventual regulamentação de situação que há muito já é praticada, surge a...
No último dia 29 de outubro de 2025 foi publicada a Lei n.º 15.240/2025 que inseriu no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo enquadrando...
O leite materno é indispensável na primeira infância e, como fartamente demonstrado por órgãos especializados, o melhor alimento para a criança nos seus primeiros meses de vida. Acontece que,...
Os empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em muitos casos possuem direito a progressões por antiguidade, com base em normas coletivas (acordo coletivo de trabalho ou convenção...
A licença maternidade é assunto mais do que indiscutível quanto à concessão e ao período usufruído por quem acabou de gerar o filho e trazê-lo ao mundo. No entanto,...
Tem sido bem comum a compra de imóveis na planta – geralmente apartamentos ou outros imóveis instalados em regime de condomínio –, quando o empreendimento ainda não está pronto,...
Em muitas situações, empregadores acabam atribuindo aos empregados da empresa a tarefa de realizar transporte de valores/dinheiro ao banco, para depósito em conta. Já em outros casos, esta tarefa...
O Código Civil que hoje se encontra em vigência remonta ao ano de 2002, sendo que o início de sua elaboração se deu na década de 1980. Ou seja,...
Os processos, como regra geral, são públicos, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tramitam com segredo de justiça, como em ações que discutam questões referentes ao direito de família ou...
