Um momento importante e alegre para muitas pessoas é a aquisição do PET, porém, não é incomum passarem pela difícil situação de pouco tempo depois descobrirem um doença pré-existente...
Fruto do Projeto de Lei 2.242/2022, em 06 de abril, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, uma norma responsável por...
Nos últimos dias, temos visto notícias a respeito de situações de ofensas e até mesmo de agressões nas portas das escolas de Botucatu e que levaram à continuidade de...
A recente fixação do precedente vinculante nº 80 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um marco relevante na proteção da saúde do trabalhador brasileiro. A tese firmada estabelece...
Nos atendimentos decorrentes de falecimento nos quais a pessoa interessada busca informações para início do procedimento de inventário, é bastante comum o questionamento: “Mas por que somente metade da...
No próximo dia 18 de março, o Código de Processo Civil – CPC, legislação de natureza processual mais importante do nosso país, vai completar 10 anos de vigência, ou...
A proteção à maternidade constitui direito fundamental assegurado pela ordem jurídica brasileira, refletindo o compromisso do Estado com a dignidade da mulher trabalhadora e com o desenvolvimento saudável da...
Na semana passada tratou-se da inexistência de herança de pessoa viva, posto que a universalidade de bens apenas existe após a ocorrência do falecimento. E como continuidade do assunto...
Uma afirmação comum entre os profissionais que atuam na área do direito das sucessões é: “Não existe herança de pessoa viva.” É recorrente o questionamento por quem é herdeiro...
Nos últimos anos, em especial após o período de pandemia, o INSS tem acumulado filas gigantescas para análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários, em especial daqueles benefícios...
